A Justi\u00e7a do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas) pagou, nos primeiros quatro meses deste ano,\u00a0 R$ 12 milh\u00f5es em precat\u00f3rios, considerados apenas os efetuados de acordo com o regime especial institu\u00eddo pela Emenda Constitucional 62\/2009. Parte da norma foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, mas como a decis\u00e3o ainda n\u00e3o foi publicada, o regime continua valendo.<\/p>\n
At\u00e9 abril, 308 processos foram resolvidos no TRT-15 por interm\u00e9dio da Assessoria de Precat\u00f3rios, respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o dos casos cuja quita\u00e7\u00e3o se d\u00e1 nos moldes do regime especial.<\/p>\n
S\u00f3 a Fazenda P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo quitou d\u00edvidas no valor de R$ 4,2 milh\u00f5es. Entre os munic\u00edpios sob a jurisdi\u00e7\u00e3o do tribunal, a cidade de Campinas foi o que mais pagou, com R$ 816,5 mil seguido de Mogi Gua\u00e7u (R$ 778 mil), Mogi Mirim (R$ 719 mil) e Itapetininga (R$ 702 mil).<\/p>\n
Segundo o presidente do TRT-15, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, o objetivo da corte \u00e9 chegar \u00e0 quita\u00e7\u00e3o de 4 mil precat\u00f3rios at\u00e9 o final de sua gest\u00e3o, em dezembro de 2014. Para auxiliar no cumprimento da meta, a corte instituiu as pautas de concilia\u00e7\u00e3o, para resolver de maneira menos onerosa a quita\u00e7\u00e3o dessas d\u00edvidas e como alternativa ao pr\u00f3prio regime especial de pagamento de precat\u00f3rios.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 7 de maio, em a\u00e7\u00f5es envolvendo a Funda\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Americana (Fusame) e o pr\u00f3prio Munic\u00edpio, que \u00e9 o respons\u00e1vel pelo pagamento dos precat\u00f3rios em que a Funda\u00e7\u00e3o \u00e9 a devedora, os acordos celebrados na sede do TRT, em Campinas, somaram R$ 907 mil. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TRT-15.<\/p>\n
Fonte: Conjur<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas) pagou, nos primeiros quatro meses deste ano,\u00a0 R$ 12 milh\u00f5es em precat\u00f3rios, considerados apenas os efetuados de acordo com o regime especial institu\u00eddo pela Emenda Constitucional 62\/2009. Parte da norma foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, mas como a decis\u00e3o ainda n\u00e3o foi publicada, o regime […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-1371","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontraitapetininga.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1371","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontraitapetininga.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontraitapetininga.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraitapetininga.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraitapetininga.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1371"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.encontraitapetininga.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1371\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontraitapetininga.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1371"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraitapetininga.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1371"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraitapetininga.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1371"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}