A Lei Federal n\u00ba 12.291, de 20 de julho de 2010, em vigor h\u00e1 quase dois anos, obriga todos os estabelecimentos comerciais a disponibilizarem uma c\u00f3pia do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), em local vis\u00edvel, para que os clientes consultem em caso de alguma d\u00favida. Conforme a pr\u00f3pria lei, o com\u00e9rcio que n\u00e3o atender \u00e0 obrigatoriedade, poder\u00e1 levar uma multa no valor de at\u00e9 R$ 1.064. No caso de reincid\u00eancia, o valor pode aumentar. Em raz\u00e3o ao Dia Internacional dos Direitos do Consumidor, lembrado no dia 15 de mar\u00e7o, nossa equipe foi \u00e0s ruas para ver como se comportam as lojas e os consumidores.<\/p>\n
Juvenal Larotonda, coordenador do Procon em Itapetininga, no interior de SP, diz que os com\u00e9rcios da cidade est\u00e3o em conformidade com a lei. \u201cN\u00e3o vejo problemas na cidade porque, na \u00e9poca, a lei foi bem divulgada. Todas as lojas est\u00e3o participando\u201d, afirma. At\u00e9 hoje, n\u00e3o houve nenhuma reclama\u00e7\u00e3o no org\u00e3o por falta de fornecimento para consulta do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor nas lojas. Mas, apesar da participa\u00e7\u00e3o ser de 100% dos estabelecimentos, como diz Larotonda, o c\u00f3digo \u00e9 pouco consultado.<\/p>\n
Segundo a gerente de uma loja de roupas e cal\u00e7ados no shopping da cidade Itapetininga, Vaniele de Souza, desde que come\u00e7ou a valer a lei, o c\u00f3digo est\u00e1 a disposi\u00e7\u00e3o na loja em local vis\u00edvel, mas nunca foi usado. \u201cPode ver, ele (exemplar do c\u00f3digo) est\u00e1 intacto. Se voc\u00ea ver nas outras lojas, tamb\u00e9m est\u00e3o novos\u201d. Vaniele conta que, em m\u00e9dia, 20 pessoas por dia fazem compras na loja em que trabalha, mas que ningu\u00e9m chega a ver o exemplar do c\u00f3digo. Ela acha que os clientes deveriam buscar mais informa\u00e7\u00f5es, e que tem alguns clientes que reclamam, mas nem sabem dos seus deveres e direitos. \u201cEu sei o b\u00e1sico da lei. Sempre oriento os clientes. Se tiver algo que n\u00e3o sei, procuro no CDC e tamb\u00e9m por ajuda no Procon. Ele \u00e9 parceiro nosso\u201d, diz.<\/p>\n
Em outro estabelecimento comercial, que fornece lanches e refei\u00e7\u00f5es, o gerente Glauco Gomes Estevam, diz que, de cada 20 clientes, cerca de tr\u00eas perguntam sobre informa\u00e7\u00f5es da comida antes de comprar. \u201cVendemos por volta de 500 refei\u00e7\u00f5es por dia. S\u00e3o poucos os que chegam at\u00e9 n\u00f3s para perguntar quantas calorias tem o prato, como \u00e9 feito, qual a proced\u00eancia da carne\u201d, explica. Ele mostra que no restaurante, al\u00e9m do exemplar do c\u00f3digo, a empresa disponibiliza placas e informativos sobre os pratos e lanches, que tamb\u00e9m s\u00e3o pouco consultados. O gerente diz que \u00e9 muito importante os funcion\u00e1rios estarem ciente da lei para conseguir sanar as d\u00favidas dos clientes. \u201cO questionamento dos clientes \u00e9 sempre bom. Acabamos passando por um aprendizado. Lidar com p\u00fablico \u00e9 uma caixinha de surpresa, sempre aprendemos algo\u201d.<\/p>\n
Ele diz que a empresa, que pertence a uma rede de restaurantes, tem um setor de relacionamento para caso precise. \u201cO que muita gente reclama \u00e9 pela demora. Nem sempre quem pede primeiro recebe o pedido antes e \u00e9 a\u00ed que o pessoal reclama\u201d, explica o gerente, dizendo que tem pratos que s\u00e3o semi-prontos, por isso s\u00e3o mais r\u00e1pidos de preparar, e outros que demoram mais, por exemplo, uma carne grelhada.<\/p>\n
A cliente do restaurante e advogada Cassinalda Vendramini, de 66 anos, enquanto aguarda o pedido, poderia dar uma olhada no C\u00f3digo de Direitos do Consumidor, dispon\u00edvel no balc\u00e3o, mas n\u00e3o o faz. \u201cEu sei que ele est\u00e1 ali, mas n\u00e3o uso. N\u00e3o tenho o h\u00e1bito de consult\u00e1-lo nas lojas. Eu s\u00f3 consulto quando tenho algum problema\u201d, informa. Com um pouco de sorte, Cassinalda conta que nunca teve problemas em nenhuma transa\u00e7\u00e3o. \u201cEu costumo comprar sempre nas mesmas lojas e com as mesmas pessoas\u201d, ensina. Mesmo n\u00e3o fazendo o uso frequente, ela recomenda a consulta. \u201cEu sei algumas coisas, por isso n\u00e3o consulto com frequ\u00eancia\u201d, relata. Para ela, os centros comerciais e shoppings deveriam fornecer um lugar ou uma pessoa para atender ao p\u00fablico com d\u00favidas no local da compra.<\/p>\n
O casal Alex e Patr\u00edcia Guimar\u00e3es informam que sempre saem \u00e0s compras mas que n\u00e3o consultam o CDC. \u201cN\u00e3o temos o h\u00e1bito. Consultamos o pre\u00e7o, a validade, mas nunca o c\u00f3digo\u201d. Ele tamb\u00e9m explica que s\u00f3 procura informa\u00e7\u00f5es no CDC quando tem algum problema. \u201cN\u00f3s compramos um Notebook em uma loja e deu defeito. Ap\u00f3s tr\u00eas vezes ter ido \u00e0 assist\u00eancia e n\u00e3o ter sucesso no conserto, procurei meus direitos. A loja nos informou que pod\u00edamos pegar um produto novo, e ainda nos ofereceu um modelo melhor\u201d, diz Alex.<\/p>\n
O casal tamb\u00e9m lembrou que comprou um sof\u00e1 em outra loja, mas, depois da venda, o vendedor avisou que n\u00e3o tinha o produto no estoque. \u201cNos informamos sobre nossos direitos, mas acabamos n\u00e3o levando o caso para a Justi\u00e7a. Nos acomodamos por achar muito burocr\u00e1tico. Como parcelamos em 24 vezes, iria dar muito trabalho para cancelar a venda. No fim, fomos receber o sof\u00e1 seis meses depois da compra\u201d, desabafa e diz que nunca mais comprou naquela loja. Apesar de n\u00e3o ter o h\u00e1bito de consultar, Alex diz que todos devem saber o c\u00f3digo do consumidor para exercer bem o papel de cidad\u00e3o.<\/p>\n
A webdesigner Marlene Aparecida de Ara\u00fajo, 40 anos, \u00e9 mais uma consumidora que n\u00e3o consulta o CDC. \u201cEu vejo pre\u00e7o, validade, qualidade, mas nunca o c\u00f3digo\u201d. Marlene acha que a lei, como todas as outras, tem uma linguagem muito dif\u00edcil de interpreta\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 mais f\u00e1cil ir at\u00e9 o Procon do que tentar entender. Precisa de um tempo dispon\u00edvel para ler. Por isso, pergunto aos vendedores antes\u201d, conta.<\/p>\n
Ela tamb\u00e9m defende a ideia do \u201cfalta o h\u00e1bito, mas \u00e9 importante consultar\u201d. \u201cUma vez comprei, sem prestar aten\u00e7\u00e3o, aquelas garantias extendidas que muitas lojas vendem com o produto. Mas o que comprei era um chuveiro, algo barato. No fim, o chuveiro acabou queimando, eu esqueci da garantia e acabei comprando um novo. Sei que o erro \u00e9 mais meu do que da loja\u201d, afirma.<\/p>\n
Apesar de saber da import\u00e2ncia em consultar o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, quando perguntada se sabia quantas vezes j\u00e1 consultou, Marlene foi bem categ\u00f3rica. \u201cSei exatamente quantas vezes j\u00e1 consultei, nenhuma\u201d, finaliza.<\/p>\n
Fonte: G1<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Lei Federal n\u00ba 12.291, de 20 de julho de 2010, em vigor h\u00e1 quase dois anos, obriga todos os estabelecimentos comerciais a disponibilizarem uma c\u00f3pia do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), em local vis\u00edvel, para que os clientes consultem em caso de alguma d\u00favida. Conforme a pr\u00f3pria lei, o com\u00e9rcio que n\u00e3o atender […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-759","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servicos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontraitapetininga.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/759","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontraitapetininga.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontraitapetininga.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraitapetininga.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraitapetininga.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=759"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.encontraitapetininga.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/759\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontraitapetininga.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=759"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraitapetininga.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=759"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraitapetininga.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=759"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}