Dados da Secretaria estadual da Saúde apontam que foram aplicadas 164 multas em estabelecimentos de todo o estado de São Paulo em desrespeito à nova lei antiálcool para menores, em vigência há 15 dias. Neste período foram feitos 16,7 mil visitas no território paulista. Em guia de Itapetininga, interior de São Palo, cabe à Vigilância Sanitária municipal fazer a fiscalização e até o momento nenhuma autuação foi feita.

Segundo a Vigilância, a ronda noturna começou no dia 30 de novembro e a recepção dos donos dos estabelecimentos foi positiva. “Percebemos que há uma preocupação em cumprir a legislação e que principalmente os donos de bares em bairros mais afastados gostam dessa lei mais abrangente, pois nestes locais o problema do consumo de bebidas por menores de idade é mais frequente”, explica Eliane Leite, coordenadora da Vigilância Sanitária de Itapetininga.

Os agentes municipais vão fazer um treinamento com equipes da Vigilância estadual no próximo dia 15 com objetivo de se capacitar para garantir o cumprimento da lei.

Na última terça-feira (6) foram fiscalizados 10 estabelecimentos na cidade entre bares, boates e padarias. “Nós não abordamos os clientes, nem nos aproximamos da mesa. Observamos se há menores suspeitos de consumir álcool e pedimos para os donos do estabelecimentos impedirem a situação”, conta Eliane.

A coordenadora explica que uma das principais regras para acomodação da bebida alcoolica é mantê-la em geladeiras separadas das não alcoolicas nos estabelecimentos em que o próprio cliente pega sua bebida. Também é preciso instalar placas com os seguintes dizeres: “a bebida alcoolica pode causar dependência química e seu consumo excessivo provoca diversos males para a saúde”.

Numa situação em que uma pessoa maior de idade quiser comprar bebida para dar para outra menor de idade, o estabelecimento não pode vender. Da mesma forma, o dono do bar não pode permitir que menores consumam bebida mesmo que ela tenha sido comprada em outro lugar.

Foi o que aconteceu com o bar de Érica Agapito. “Na semana passada um grupo de adolescentes sem documentos e acompanhados de dois maiores de idade comprou cerveja em outro lugar e se sentou numa mesa do meu bar. Pedi para que eles se retirassem. Eles já haviam tentado comprar bebida com a gente e não permitimos. Não vendemos bebida para menor porque além de ser contra a lei eles exageram e passam mal”, conta.

Entre outras penalidades, a nova legislação prevê aplicação de multas de até R$ 87,2 mil. O valor da multa é calculado de acordo com a gravidade da infração e a condição econômica de cada estabelecimento, sendo aplicada em dobro em caso de reincidência.

Érica aprova a nova lei, apesar das novas exigências. “A legislação acaba nos expondo com os clientes. Assim como na lei antifumo, às vezes pode sair um bate-boca. Mas por outro lado é excelente combater a venda de bebida pra menor de idade”.

Fonte: G1