O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) divulgou nesta terça-feira (11) a decisão da Primeira Câmara que considerou irregulares contratos feitos pela Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, através do Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes da Coordenadora de Assistência Técnica Integral (CATI), na cidade de Itapetininga.

De acordo com a assessoria do TCE, os contratos considerados irregulares foram firmados em 2011 para a reforma da cobertura do galpão de estocagem e beneficiamento e do escritório do Núcleo de Produção de Sementes, composto por um galpão de grandes proporções com sete pavilhões, totalizando 2,2 mil metros quadrados.

O Tribunal entendeu que a dispensa de licitação e a contratação por carta-convite não geraram economias aos cofres públicos. Foi estipulada uma multa à Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento que ainda poderá recorrer.

A assessoria de imprensa da Secretaria da Agricultura informou que a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), à qual está subordinado o Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes (DSMM), ainda não foi notificada a respeito do assunto.

Fonte: G1